Gilmar Mendes defende Alexandre de Moraes e chama sanções dos EUA a esposa do ministro de "arbitrárias"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "medida arbitrária" a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em declarações feitas nesta segunda-feira (22), o decano da Corte afirmou que a sanção representa um afronta à independência da Justiça brasileira e viola a soberania nacional.

Em solidariedade ao colega, Gilmar Mendes elogiou publicamente o trabalho de Alexandre de Moraes no combate à trama golpista, atribuindo a ele a coragem e a firmeza que "asseguraram que a democracia prevalecesse" em um momento em que o país "esteve à beira de um golpe de Estado". "Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas", afirmou.

Solidariedade no STF e críticas às sanções

O ministro Flávio Dino também se manifestou, prestando solidariedade a Moraes e sua esposa. Ele lamentou que as relações entre Brasil e Estados Unidos sejam atingidas por tais medidas. Dino expressou a esperança de que as instituições jurídicas norte-americanas "iluminem os caminhos" em direção ao respeito à soberania brasileira e às famílias do país.

Impacto prático das sanções

As sanções impostas pela Lei Magnitsky, que incluem bloqueio de contas e proibição de transações com empresas dos EUA, têm tido um impacto reduzido na prática. De acordo com as informações, o ministro Alexandre de Moraes não possui bens ou contas em bancos sediados nos Estados Unidos e não costuma viajar para o país.

Esta não é a primeira vez que ministros do STF são alvo de sanções americanas. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também tiveram vistos suspensos pelo governo dos EUA.