Governo brasileiro repudia novas sanções dos EUA e promete não ceder
Aplicação das sanções tem sido considerada por especialistas uma forma de retaliação direta da ala trumpista contra o STF
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O governo brasileiro reagiu com indignação à decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções, por meio da Lei Magnitsky, contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (22), o Itamaraty classificou a medida como uma "agressão" e acusou Washington de tentar interferir em assuntos internos do Brasil.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a medida "não atingirá seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado", em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados já condenados pelo STF. O governo brasileiro também afirmou que “não se curvará” à ação e considerou que os Estados Unidos distorcem o uso da legislação.
“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, declarou o Itamaraty.
A nota também acusa a gestão do ex-presidente Donald Trump possível retorno ao poder em 2025 de “politizar e desvirtuar” a própria Lei Magnitsky, usada tradicionalmente para punir violações de direitos humanos no exterior. O Brasil, segundo o comunicado, é uma democracia sólida que se defendeu de uma tentativa de golpe e mantém há 201 anos relações diplomáticas com os Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar sanções unilaterais contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens em território americano, restrições comerciais e proibição de entrada nos Estados Unidos.
As novas sanções atingem não apenas Viviane de Moraes, mas também o Instituto Lex, ligado à família do ministro. Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em julho deste ano.
A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. O anúncio ocorre poucos dias após Moraes relatar o processo que resultou na condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A aplicação das sanções tem sido considerada por especialistas uma forma de retaliação direta da ala trumpista contra o STF e o sistema judiciário brasileiro.
