Senador Eduardo Girão critica PEC que amplia foro privilegiado e voto secreto no Congresso

Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) posicionou-se veementemente contra a PEC 3/2021, proposta de emenda à Constituição que amplia o foro privilegiado para parlamentares e autoridades federais – incluindo presidentes de partidos políticos – e reintroduz o voto secreto em processos que envolvam deputados e senadores. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado.

Girão classificou a proposta como um "retrocesso" e um "veneno", argumentando que ela segue na contramão de outra PEC (10/2013), aprovada pelo Senado em 2017, que previa justamente o fim do foro por prerrogativa de função em crimes comuns. Para o parlamentar, a medida é "inoportuna e indefensável" em um momento de busca por transparência e accountability na política nacional.

O senador criticou com especial rigor o dispositivo que reinstaura o voto secreto em decisões sobre processos contra congressistas, alertando que "o anonimato ajuda a corrupção e negociatas em portas fechadas". Girão enfatizou que a falta de publicidade dos votos prejudica o controle social e a representatividade: "Você que vota em um parlamentar pelas ideias dele não vai saber o que é que ele está votando do seu interesse".

Eduardo Girão expressou a esperança de que a PEC não seja sequer analisada pelo Senado, reforçando seu compromisso com pautas anticorrupção e de fortalecimento da transparência no Legislativo.