Governo começará a pagar indenizações a famílias afetadas pela síndrome da Zika ainda em setembro

O governo federal deve iniciar ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Cerca de 1,6 mil crianças em todo o país têm direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde 2 de julho até a data do pagamento. Além disso, elas receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 8.157,40. A expectativa é que os pagamentos das pensões comecem em outubro.

Para receber o benefício, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos na Lei nº 15.156/2024 e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69. Entre as exigências estão: comprovação de deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika vírus, nascimento em território brasileiro, e apresentação de laudo médico emitido por junta médica e homologado pela Perícia Médica Federal. A documentação deve ser entregue ao INSS junto com os dados de identificação do requerente e de seu representante legal.

Segundo o ministro, as mães das crianças afetadas estão mobilizadas e organizadas em associações, e vêm atuando ativamente para garantir os direitos dos filhos. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional. Estão muito organizadas e participativas”, afirmou Queiroz.

Durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, o ministro informou que recebeu sugestões dessas mães durante visita a Recife, estado que concentra cerca de um terço dos casos registrados no país. Algumas das mudanças sugeridas na portaria devem ser incorporadas em breve. “O objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos recebam, desde que cumpram os critérios legais”, completou.

O Brasil enfrentou, entre 2015 e 2016, um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, com maior incidência nos estados do Nordeste. A epidemia chamou atenção internacional ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outras malformações neurológicas. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde declarou a situação como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

Apesar da redução dos casos e da cobertura midiática com o passar dos anos, milhares de famílias ainda convivem com os impactos permanentes da síndrome congênita, enfrentando diariamente uma rotina intensa de cuidados e desafios sociais.