Advogado usa habeas corpus do STF para permanecer em silêncio na CPMI do INSS
Nelson Wilians, ligado a investigado por fraudes na Previdência, nega envolvimento em crimes contra aposentados, mas se recusa a responder perguntas específicas dos parlamentares
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Munido de habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues foi o primeiro a depor na CPMI do INSS nesta quinta-feira (18) e exerceu o direito de permanecer em silêncio, garantido pela ordem judicial. Ligado a Maurício Camisotti, um dos investigados como suposto beneficiário final do esquema de descontos ilegais, Wilians negou qualquer relação com as fraudes, mas evitou responder a questionamentos específicos dos parlamentares.
Em sua fala inicial, Wilians afirmou não conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas confirmou ter uma relação de amizade e negócios com Camisotti desde 2015. Classificou as fraudes contra aposentados como “hediondas” e um “atentado de proporções inaceitáveis”, mas reiterou não possuir ligação com os fatos investigados.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou se a “fortuna e a ostentação” do advogado teriam origem no desvio de recursos dos aposentados. Wilians negou, mas não detalhou a origem de seus recursos, limitando-se a afirmar que a Polícia Federal “cumpre seu papel” ao investigá-lo – declaração que surpreendeu o relator.
Supremo mantém obrigatoriedade de comparecimento
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou decisões recentes de outros ministros do STF – André Mendonça, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques – que negaram habeas corpus a outras quatro testemunhas, mantendo a obrigatoriedade de comparecimento, ainda que com o direito ao silêncio. Foram incluídos nessa lista Tânia Carvalho (esposa do “Careca”), Romeu Carvalho Antunes (filho do “Careca”), Cecília Montalvão (esposa de Camisotti) e o próprio Nelson Wilians.
Viana anunciou que a comissão não impetrará mandado de segurança contra a decisão que facultou a não oitiva do “Careca” e de Camisotti, mas entrará com um pedido de reconsideração e agravo interno para revisão da medida. A PF sinalizou interesse em que a CPMI obtenha autorização para ouvir os dois investigados na sede da polícia, mediante aval judicial.
A reunião foi suspensa duas vezes a pedido de Wilians. Outras testemunhas, como a esposa do “Careca”, estavam previstas para depor no mesmo dia, dependendo do tempo disponível.
