CPMI do INSS aprova 174 requerimentos e decide convidar ministros, sem obrigatoriedade de comparecimento
Presidente Carlos Viana anuncia novo procedimento para autoridades; requerimentos aprovados incluem pedido de informações a ministro do STF e investigação sobre empresa Premier Recursos Humanos
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou em bloco, nesta quinta-feira (18), 174 novos requerimentos, em uma sessão que estabeleceu um importante precedente procedural: a partir de agora, ministros de Estado e outras autoridades serão convidados, e não convocados, para prestar esclarecimentos. A decisão, anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi tomada em acordo entre as lideranças do governo e da oposição e visa "equilibrar a relação com as autoridades".
A diferença é crucial: um convite não carrega obrigatoriedade de comparecimento ou sanção em caso de ausência, enquanto uma convocação é mandatória. Entre os que serão formalmente convidados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ex-ministro da Justiça Bruno Bianco, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Dentre a centena de requerimentos aprovados, destacam-se:
- O Requerimento 1.535, do senador Jorge Seif (PL-SC), que solicita ao ministro do STF André Mendonça informações sobre parlamentares citados nas investigações da Operação Sem Desconto.
- O Requerimento 1.775, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede à Polícia Civil do DF cópias de inquéritos sobre descontos indevidos supostamente envolvendo a Premier Recursos Humanos e a Conafer.
- O Requerimento 1.819, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que solicita a cessão de mais um agente da PF especializado para auxiliar os trabalhos da comissão.
A sessão também foi marcada por alertas de parlamentares sobre o risco de dispersão. O deputado Zé Trovão (PL-SC) e a senadora Eliziane Gama manifestaram preocupação com o volume de requerimentos (já somam 780) e defenderam uma priorização mais focada nos investigados centrais do esquema de corrupção, considerando o prazo limitado de seis meses para o término dos trabalhos.
