PL da Anistia: Sóstenes Cavalcante diz que "placar estava dentro das expectativas"

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, assegurando tramitação acelerada à proposta. O resultado da votação – 311 votos favoráveis, 163 contrários – superou inclusive o quórum necessário para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é de 308 votos.

De acordo com o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante, o placar estava dentro das expectativas da oposição, que projetava 309 votos favoráveis. Cavalcante afirmou que a anistia não tem como objetivo beneficiar pessoas específicas, mas sim "ocasiões, datas e acontecimentos", referindo-se aos eventos pós-eleitorais de 2022 e janeiro de 2023.

O próximo passo será a indicação de um relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que terá a missão de conduzir a construção do texto final em diálogo com as lideranças partidárias. Há divergências significativas sobre o alcance da matéria: enquanto a oposição defende uma anistia "ampla e geral", setores do Centrão preferem uma proposta mais restrita, com redução de penas para os envolvidos.

A aprovação do regime de urgência permite que o projeto pule a análise das comissões temáticas e possa ser votado diretamente no plenário a qualquer momento, agilizando sua tramitação. A articulação do texto final, no entanto, ainda deve demandar negociações intensas entre os blocos políticos.