Câmara aprova urgência para projeto de anistia a atos de 8 de janeiro; texto seguirá direto para o plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. A medida foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem análise prévia das comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que nomeará um relator para o projeto ainda nesta quinta-feira (18), com o objetivo de construir um texto que tenha "ampla maioria" e promova a "pacificação nacional". Motta afirmou que a Casa buscará equilibrar o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e considerações humanitárias em relação aos envolvidos. "Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado", declarou.

O projeto em debate não é o mesmo que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (PL 2858/22), que previa anistia mais ampla. Lideranças políticas articulam com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) uma solução que evite a anistia ampla e incondicional, focando em possíveis reduções de pena. O texto original do PL 2162/23 abrangia crimes com motivação política e penais conexos, mas a versão final ainda será negociada.

O debate no plenário foi marcado por polarização. Parlamentares de oposição e centro-direita defenderam a urgência como forma de "corrigir injustiças" e buscar reconciliação. Já deputados da base governista criticaram veementemente a proposta, classificando-a como "anistia a golpistas" e alertando que a impunidade pode fragilizar a democracia. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a aprovação da urgência representa uma "traição à democracia". O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu: "Vamos fazer justiça a milhares de pessoas ou fingir que no Brasil está tudo bem?".

A data para a votação do mérito do projeto ainda será definida.