Ministério Público encontra delegacias com infestação de pragas, inquéritos parados e estrutura insalubre

Um cenário de abandono, com inquéritos acumulados sem andamento, falta crônica de servidores e infraestrutura física insalubre – incluindo infiltrações, mofo e infestação por insetos, escorpiões e ratos – foi encontrado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) em inspeções realizadas em mais de 20 delegacias da Polícia Civil em Maceió. As vistorias, iniciadas em agosto e que continuam em setembro, são conduzidas pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, titularizada pela promotora Karla Padilha, seguindo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo das inspeções é avaliar as condições estruturais das unidades, a salubridade dos ambientes, o acúmulo de inquéritos policiais e a capacidade técnica das equipes. A promotora Karla Padilha ressaltou a "diferença abissal" entre as delegacias especializadas e as distritais, estas últimas localizadas em bairros periféricos e "abandonadas à própria sorte". Ela criticou o atendimento à população mais carente: "O cidadão, já fragilizado por ter sido vítima de algum crime, chega lá e não tem o apoio necessário".

Um dos problemas mais graves identificados é a falta de profissionais para investigar crimes, resultando em inquéritos parados, muitos deles anteriores a 2018 – incluindo homicídios e tentativas de homicídio – com apenas a portaria de instauração, o que na prática significa impunidade para as famílias das vítimas. Diante da gravidade dos achados, lastreados por laudos da Vigilância Sanitária, o MPAL expedirá recomendações ao delegado-geral da Polícia Civil, ao corregedor e ao secretário de Estado de Segurança Pública. Caso não haja providências efetivas, o Ministério Público irá ajuizar Ações Civis Públicas para resolver a situação.

As inspeções também incluíram um pátio da PC/AL no conjunto Antônio Lins, em Rio Largo, que abriga milhares de veículos apreendidos – muitos sem identificação e virando ferro-velho. O local, considerado insalubre e com risco de incêndio, possui vigilância 24 horas, mas os carros ficam expostos à intempérie, o que acelera a deterioração e impede a realização de perícias. A promotora ainda alertou para o desvio de função de agentes e escrivães, que não estão desempenhando suas atividades-fim, prejudicando toda a cadeia de investigação.