Ministra Simone Tebet critica PEC da Blindagem e defende que proposta "não atende ao interesse do povo"

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, posicionou-se de forma crítica à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem". Em declaração dada durante seminário sobre risco fiscal judicial nesta quarta-feira (17), a ministra afirmou que a pauta "não atende ao interesse do povo brasileiro", contrastando-a com outras proposições, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, que seriam de maior relevância para a população.

A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), teve uma modificação de peso durante a madrugada: a derrubada do voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares. A mudança ocorreu por falta de quórum mínimo para manter a regra, com 296 votos a favor da retirada do segredo, abaixo dos 308 necessários.

Tebet reagiu com veemência ao rumor de que deputados poderiam tentar votar novamente o destaque sob a alegação de que muitos estavam dormindo durante a sessão. Ela classificou a manobra potencial como um "risco à democracia" e defendeu que a derrota do voto secreto foi legítima. A ministra fez um apelo para que os deputados não "rasguem" o Regimento Interno e a Constituição ao recolocar em pauta um tema já decidido.

Por fim, Simone Tebet depositou sua expectativa no Senado Federal, enfatizando a importância do sistema bicameral. Ela expressou a esperança de que a Casa alta revisite a proposta "à luz da Constituição, da lei e da moralidade pública" e a rejeite, por entender que a PEC "afronta diretamente o povo brasileiro". As declarações foram dadas em um evento organizado em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e pela Advocacia-Geral da União (AGU).