Comissão aprova investigação sobre abusos em operação contra garimpo no Amazonas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a realização de uma diligência nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, para investigar possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante uma operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal. A iniciativa foi proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e ainda não tem data definida.

A ação policial, realizada na última segunda-feira (15), incluiu a destruição de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. O requerimento aprovado (REQ 107/2025 – CDH) aponta que a operação foi conduzida de forma desproporcional, afetando embarcações ligadas ao extrativismo mineral familiar, gerando riscos à segurança da população local e provocando danos ambientais, como o vazamento de combustível no rio Madeira.

O documento menciona notas de repúdio emitidas pela Diocese de Humaitá, pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Manicoré. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas também acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a suspensão do uso de explosivos em operações desse tipo.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), defendeu a apuração presencial dos fatos. “Sabemos que o garimpo ilegal precisa ser combatido, mas houve falta de tato por parte da Polícia Federal, principalmente em relação às crianças da comunidade. Pessoas poderiam ter se ferido. O objetivo da diligência é entender o que de fato aconteceu”, afirmou.

Ela também destacou que nem todos os garimpeiros da região atuam ilegalmente e criticou a realização da operação durante uma festividade religiosa, o que, segundo ela, agravou os impactos sociais. “Ficou evidente que as balsas poderiam ter sido levadas para outro lugar. Mas, durante uma celebração religiosa, houve violação de liberdade. Vamos analisar todos os possíveis abusos para evitar que se repitam”, completou.

O requerimento aprovado prevê que o Senado solicite ao Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos da ação, os resultados alcançados e as medidas adotadas para proteger a população ribeirinha durante a intervenção.