Comissão da Câmara aprova escolta para agentes de segurança pública e familiares

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a proteção pessoal e a escolta para agentes de segurança pública e seus familiares, quando houver risco comprovado relacionado ao exercício de suas funções.

Atualmente, esse tipo de proteção é previsto apenas para autoridades judiciais, como juízes, promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. A nova proposta estende esse direito também aos integrantes das polícias legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ao Projeto de Lei 2316/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

“A atividade desses profissionais envolve riscos permanentes, que frequentemente se estendem aos seus familiares, especialmente em operações de combate ao crime organizado, policiamento ostensivo ou atuação em áreas de alta periculosidade”, justificou o relator.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.