Justiça Eleitoral do Ceará nega prisão de Ciro Gomes por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou um pedido de prisão do ex-ministro Ciro Gomes, alvo de uma ação por violência política de gênero movida pela Advocacia do Senado em defesa da ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Carla Farias (PT). A decisão, proferida no domingo (14) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, optou por uma medida cautelar diferente da prisão.

Em vez da detenção, o magistrado determinou uma proibição expressa a Ciro Gomes. O ex-ministro ficou impedido de proferir ofensas ou qualquer menção injuriosa e difamatória contra a prefeita Janaína Farias, seja de forma direta ou indireta. A ordem se aplica a pronunciamentos públicos, entrevistas, eventos e postagens em redes sociais. Para garantir o cumprimento, o juiz estipulou uma multa de R$ 10 mil para cada postagem ou declaração que descumpra a determinação.

O processo ao qual Ciro Gomes responde desde julho de 2024 teve origem em uma declaração do político, que se referiu à então senadora Janaína Farias como “assessora de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE). A defesa do ex-ministro, por meio do advogado Walber de Moura Agra, reiterou que não houve violência de gênero e afirmou que a decisão judicial será cumprida. A defesa argumenta que o cerne da discussão proposta por Ciro é o debate político sobre indicações para cargos públicos no Ceará, o que, segundo eles, não foi interditado pela decisão.