STM afirma que julgamento de militares na trama golpista depende de ação do Ministério Público Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12) que sua atuação sobre as condenações de militares envolvidos na trama golpista depende de uma ação formal do Ministério Público Militar (MPM). Em nota oficial, o tribunal esclareceu que não pode iniciar processos ex officio (por própria iniciativa), reafirmando sua função estritamente jurisdicional.

A posição do STM surge após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11), que determinou que o tribunal militar será responsável por julgar a perda de patente dos militares condenados na ação penal da trama golpista. Entre os afetados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva) e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

No entanto, o julgamento pela Justiça Militar só ocorrerá após o trânsito em julgado das condenações no STF – ou seja, quando se esgotarem todos os recursos possíveis. A perda de patente é um processo autônomo, previsto na Constituição para casos de condenação criminal superior a dois anos, que avalia a dignidade do oficial para permanecer nas Forças Armadas.

O STM é composto por 15 ministros: dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A nota do tribunal reforça que qualquer análise dos casos dependerá de uma representação por indignidade ou incompatibilidade protocolada pelo MPM.

Cabe ressaltar que a tenente-coronel Mauro Cid, também réu e delator no processo, não poderá sofrer perda de patente, pois foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto – abaixo do limite constitucional para expulsão.