Mesmo condenado, Bolsonaro responde a outro processo no STF; saiba qual
Por 4 votos a 1, ex-presidente e sete integrantes de seu círculo são condenados por crimes contra Estado Democrático; prisão não é imediata
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados a penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por 4 votos a 1, os ministros consideraram provados os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente após a rejeição de eventuais recursos as prisões poderão ser efetivadas. Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo.
Paralelamente, Bolsonaro responde a investigações por sua atuação junto ao governo do presidente americano Donald Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF. O inquérito também apura o envio de recursos, via Pix, para bancar a estadia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Em agosto, a Polícia Federal indiciou ambos pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O caso ganhou dimensão internacional com o governo dos Estados Unidos anunciando sanções contra o Brasil, incluindo tarifas de 50% para importações de produtos brasileiros, investigação comercial contra o Pix e punições financeiras ao ministro Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky. Trump e integrantes de seu governo defendem Bolsonaro, classificando as ações judiciais como "caça às bruxas" e criticando Moraes por supostamente agir contra a liberdade de expressão de empresas americanas que administram redes sociais.
