Eduardo Bolsonaro anuncia que acionará cortes internacionais contra condenação do pai

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que irá acionar todas as cortes internacionais possíveis para contestar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF por crimes de golpe de Estado. Em entrevista concedida após a formação da maioria pela condenação na quinta-feira (11), ele citou especificamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e o Tribunal Penal Internacional como instâncias para recorrer.

Eduardo explicou que a estratégia internacional depende do esgotamento das vias internas no Judiciário brasileiro: "É um requisito para entrar, por exemplo, no Tribunal Penal Internacional ou em qualquer outra Corte, que você tenha esgotado as vias internas. Quando ocorre o trânsito em julgado e não há a quem recorrer, aí sim é possível levar o caso".

O deputado afirmou que já existe um movimento articulado por grupos de juristas independentes para levar o caso às instâncias internacionais, sem vínculo direto com a família Bolsonaro. Ele reconheceu as dificuldades da iniciativa: "Não é possível com quantas ilegalidades que ocorrem não tentar. Isso custa dinheiro, advogado, passagem aérea, hotel, alimentação, pesquisa, mas estou dedicado a fazer isso".

A decisão do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro pretende usar todos os mecanismos legais disponíveis nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para contestar a decisão.