Justiça do RJ condena Colgate a pagar R$ 500 mil por propaganda enganosa de pasta dental

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos devido a propaganda enganosa do creme dental Colgate Total 12. A decisão unânime, proferida nesta quinta-feira (28), acolheu parcialmente ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

O caso questionava principalmente o slogan que prometia "proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça". Para os desembargadores, a mensagem publicitária extrapolou evidências científicas ao sugerir que a escovação após refeições seria desnecessária.

Triclosan considerado seguro

A corte rejeitou a alegação de que o Triclosan, componente do produto, representaria risco de câncer aos consumidores. Baseando-se em laudo pericial e na Anvisa, o tribunal destacou que a substância é autorizada na concentração de 0,3% – padrão também adotado por Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Japão.

Publicidade induziu ao erro

O relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, afirmou que a propaganda da Colgate "sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública". Estudos apresentados pela empresa não comprovavam a eficácia do produto em situações pós-alimentação, apenas em jejum parcial.

Valor da indenização

Os R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos consideraram a ampla penetração do produto no mercado brasileiro e o potencial impacto negativo da publicidade enganosa.

A Colgate-Palmolive foi contactada pela Agência Brasil e ainda não se manifestou sobre a decisão.