Moraes dá prazo à PGR para se manifestar sobre defesa de blogueiro acusado em inquérito golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar sobre um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O recurso da Defensoria busca suspender o andamento da denúncia contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusado de integrar a trama golpista investigada pelo Tribunal.

Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, foi denunciado pela PGR mas não apresentou resposta às acusações nem indicou um advogado para sua defesa. Diante da ausência de manifestação, o ministro Alexandre de Moraes determinou anteriormente que a DPU assumisse o caso para garantir o direito à ampla defesa.

O blogueiro, que reside nos Estados Unidos, foi notificado oficialmente sobre a denúncia por meio de edital, um recurso utilizado pelo Judiciário quando não é possível estabelecer contato direto com uma das partes do processo. A decisão de decretar a notificação por edital foi baseada no entendimento de Moraes de que Figueiredo, apesar de não se defender formalmente, comentou publicamente o caso em vídeos na internet, onde afirmou ser perseguido pelo ministro.

Em seu pedido, a Defensoria Pública da União argumenta que, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o processo deve ser suspenso devido à notificação por edital. Caso o pedido de suspensão seja negado, a DPU defende como alternativa que uma carta rogatória – um instrumento de cooperação jurídica internacional – seja enviada às autoridades dos Estados Unidos para que Figueiredo seja citado formalmente.

Além das acusações de atuar na difusão de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, Paulo Figueiredo também é investigado por supostamente auxiliar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações que resultaram em tarifas contra exportações brasileiras e no cancelamento de vistos de ministros do STF para os EUA.