Justiça de SP revoga todas as medidas cautelares contra dono da Ultrafarma
Sidney Oliveira, preso em operação que investiga esquema de R$ 1 bi na Secretaria da Fazenda, está livre de restrições após Ministério Público não apresentar denúncia no prazo
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou nesta sexta-feira (29/8) todas as medidas cautelares que pesavam contra o empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede Ultrafarma. Oliveira havia sido preso em 12 de agosto na Operação Salomão, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Solto desde 15 de agosto com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, ele agora está completamente livre – a decisão foi baseada na ausência de denúncia formal do MPSP no prazo legal.
Em sua decisão, o juízo destacou: "Revogo as medidas cautelares fixadas em relação ao investigado Aparecido Sidney de Oliveira, tendo em vista que o Ministério Público não apresentou denúncia contra ele".
A defesa do empresário confirmou a revogação total em nota ao Metrópoles. A operação prendeu inicialmente Oliveira, o executivo da Fast Shop Mario Otávio Gomes e o fiscal tributário Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador central de um esquema que movimentou R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
O esquema envolvia a manipulação de processos administrativos para adiantar créditos de ICMS-ST a empresas como Ultrafarma e Fast Shop. O fiscal Artur Gomes supostamente recebia pagamentos por meio da Smart Tax, empresa em nome de sua mãe, que teve patrimônio inflado de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2025. O governador Tarcísio de Freitas revogou um decreto que simplificava ressarcimentos tributários e pode ter facilitado o esquema.
