Alerj aprova retirada de áreas do Parque Costa do Sol e projeto avança para sanção
Medida envolve terrenos nos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, e abre caminho para regularização fundiária e ações urbanísticas
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prevê a desafetação de áreas do Parque Estadual Costa do Sol localizadas nos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo.
A proposta, de autoria do deputado estadual Marcelo Dino, segue agora para análise do governador, que decidirá pela sanção ou veto do texto.
Segundo os defensores da medida, a retirada dessas áreas dos limites da unidade de conservação poderá facilitar a regularização fundiária de imóveis e permitir o avanço de projetos voltados ao planejamento urbano do município.
O parlamentar destacou o trabalho conjunto entre representantes do Legislativo estadual e da administração municipal durante a tramitação da proposta.
Entre os envolvidos no processo estão o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, o deputado estadual André Corrêa e a equipe da Secretaria Municipal de Habitação.
Debate sobre ocupação do território
O secretário municipal de Habitação, Ayron Freixo, também participou da elaboração da proposta, contribuindo com levantamentos técnicos e discussões realizadas em audiências públicas.
A expectativa da prefeitura é que a medida traga mais segurança jurídica para moradores das áreas abrangidas e permita a implementação de políticas habitacionais e de ordenamento urbano.
A desafetação de áreas inseridas em unidades de conservação costuma envolver discussões entre a preservação ambiental e as demandas relacionadas à expansão urbana. Por isso, o tema passou por debates antes de ser levado à votação no plenário da Alerj.
Com a aprovação dos deputados estaduais, o projeto entra agora na etapa final de tramitação e aguarda a decisão do governo estadual.
