Por redação
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (19) projeto de lei que torna mais rigorosas as regras para redução de pena por trabalho e estudo no sistema prisional brasileiro. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto aprovado, os presidiários precisarão trabalhar seis dias (em vez dos atuais três) para reduzir um dia de pena. No caso dos estudos, será necessário cumprir 15 horas de atividade educacional (em vez de 12 horas) a cada três dias para obter o mesmo benefício.
O projeto também estabelece punições mais severas para faltas graves: atualmente, juízes podem cancelar até um terço dos dias remidos, mas pela nova proposta o preso poderá perder todos os dias de redução acumulados.
"Não é admissível que um preso punido por mau comportamento continue se beneficiando com brechas da lei", declarou Contarato. "O projeto corrige um absurdo que apenas fomentava a impunidade."
Outra mudança significativa refere-se ao conceito de reincidência. A proposta estabelece que a reincidência será reconhecida a partir de sentença colegiada em segunda instância, e não apenas após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), como ocorre atualmente.
Se aprovada pela CCJ em caráter terminativo, a proposta não precisará passar pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
Reprodução: Agência Brasil
