TRE-AL determina recontagem dos votos após reconhecer fraude à cota de gênero do MDB em Messias

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de Messias e determinou a anulação dos votos obtidos pelo partido, medida que provocará o recálculo do quociente eleitoral e poderá alterar a composição da Câmara Municipal. A decisão, tomada por maioria de 6 votos a 1, ainda pode ser questionada nas instâncias superiores.

Durante o julgamento, a Corte concluiu que a candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, foi utilizada apenas para o cumprimento formal da cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral, sem demonstração de efetiva participação na disputa. Esse entendimento levou ao reconhecimento da fraude exclusivamente em relação à candidata.

Com a decisão, todos os votos destinados à chapa proporcional do MDB serão considerados nulos, exigindo uma nova distribuição das vagas por meio do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Na prática, o procedimento pode resultar na perda dos mandatos conquistados pela legenda e na posse de candidatos de outros partidos beneficiados pela recontagem.

O julgamento reforça o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a fraude à cota de gênero acarreta a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a nulidade dos votos obtidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A responsabilização dos candidatos eleitos independe da comprovação de participação direta na irregularidade.

Apesar da decisão do TRE-AL, os efeitos práticos ainda dependem da publicação do acórdão e do cumprimento das etapas processuais previstas na legislação eleitoral. Além disso, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode adiar a definição definitiva sobre a nova composição da Câmara de Messias.