Projeto prevê pensão paga por agressor a vítima de violência doméstica

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que homens acusados de violência doméstica ou tentativa de feminicídio possam ser obrigados a pagar uma pensão provisória mensal às vítimas. A medida busca garantir suporte financeiro às mulheres que enfrentam situações de violência e muitas vezes dependem economicamente do agressor.

O Projeto de Lei 207/26 altera a Lei Maria da Penha e estabelece que a pensão poderá ser determinada pela Justiça como uma medida protetiva de urgência, mediante solicitação da vítima.

De acordo com a proposta, o valor do benefício será definido pelo juiz levando em consideração a condição financeira do agressor e as necessidades da mulher. A pensão terá caráter alimentar e poderá ser encerrada caso uma decisão definitiva conclua que o crime não ocorreu.

Mesmo nessa situação, a vítima não precisará devolver os valores recebidos, exceto se houver comprovação de má-fé.

O texto também prevê o bloqueio cautelar de contas bancárias e outras medidas relacionadas aos bens, direitos e valores pertencentes ao agressor, com o objetivo de assegurar o cumprimento da obrigação financeira.

Nos casos de feminicídio consumado, a proposta determina que a Justiça adote providências para garantir o pagamento de pensão aos dependentes da vítima e o financiamento de ações de apoio às mulheres.

Após uma condenação definitiva, os bens apreendidos do agressor poderão ser levados a leilão público. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a casas de acolhimento e a serviços de atendimento psicológico, social e jurídico para vítimas de violência.

O autor da proposta, deputado Thiago Flores (União-RO), afirma que a dependência econômica é um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.

“É urgente adotar medidas que responsabilizem diretamente o agressor pelos custos sociais da violência e assegurem a sobrevivência da vítima”, declarou o parlamentar.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.