Prazo para partidos responderem ao STF sobre emendas parlamentares termina nesta semana
Apenas seis das 21 legendas intimadas pelo ministro Flávio Dino enviaram esclarecimentos sobre a participação de dirigentes na gestão de emendas
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Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm até esta semana para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação de dirigentes partidários na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares. A determinação foi feita pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem a transparência e a rastreabilidade desses recursos públicos.
Até o último sábado (25), apenas seis dos 21 partidos intimados haviam encaminhado esclarecimentos ao STF. Já responderam à Corte PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.
A medida foi adotada após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no dia 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares. Diante da repercussão, Flávio Dino determinou, no dia seguinte, que todos os partidos com representação no Congresso explicassem oficialmente qual é o papel de suas direções na gestão desses recursos.
Partidos negam poder formal sobre emendas
Nas manifestações enviadas ao Supremo, os seis partidos apresentaram um ponto em comum: todos afirmam que os presidentes nacionais das legendas não possuem cota própria de emendas parlamentares nem competência formal para definir sua destinação.
PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB sustentaram que a indicação das emendas é atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas regimentais do Congresso Nacional. As legendas também afirmaram que não existe regra interna conferindo esse poder aos dirigentes partidários.
O PL adotou uma argumentação diferente. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto administre cotas ou reservas de emendas, o partido afirmou que a atuação política exercida pelo presidente da legenda não se confunde com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária.
Segundo o partido, eventuais sugestões feitas por dirigentes somente produzem efeitos caso sejam acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. A legenda também alegou que, ao afirmar que presidentes "indicam" emendas, Valdemar utilizou a expressão em sentido coloquial, e não técnico.
Quinze partidos ainda não responderam
Até o momento, 15 partidos ainda não haviam encaminhado manifestação ao STF. O prazo concedido por Flávio Dino é de dez dias úteis, contados a partir da intimação das legendas.
Após receber todas as respostas, o ministro deverá analisar se os atuais mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se será necessário determinar novas medidas no âmbito dos processos que tratam da execução dessas verbas públicas.
O debate sobre as emendas parlamentares ganhou destaque nos últimos anos em razão de decisões do STF voltadas ao fortalecimento da transparência na destinação dos recursos do Orçamento da União.
