Alexandre de Moraes revoga uso de tornozeleira eletrônica de Márcio Canella e policial militar
Ministro do STF entendeu que, até o momento, não há elementos suficientes para caracterizar o crime de porte ilegal de arma de fogo investigado pela Polícia Federal
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica imposta ao ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella, e ao sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político.
Os dois haviam obtido liberdade provisória no último dia 10 de julho, mediante o cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro. Com a nova decisão, essas restrições foram revogadas.
Márcio Canella e o policial militar são investigados em um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos. A investigação decorre das medidas adotadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Os investigados foram presos em flagrante no dia 7 de julho, durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com possível participação de agentes políticos. Na ocasião, eles foram autuados por porte ilegal de arma de fogo.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos até o momento indicam que as explicações apresentadas pelas defesas dos investigados não permitem concluir, neste estágio da investigação, que houve a prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.
Segundo o ministro, as armas apreendidas aparentam estar regularmente registradas e acauteladas a policiais militares devidamente identificados pela própria corporação.
Na decisão, Moraes ressaltou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais militares, ao acautelamento das armas ou ao eventual uso dos armamentos em desacordo com normas internas da Polícia Militar deverão ser apuradas na esfera administrativa pelos órgãos competentes.
Para o ministro, essas circunstâncias, neste momento, não apresentam repercussão penal imediata, motivo pelo qual determinou a revogação das medidas cautelares anteriormente impostas aos investigados.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal seguem em andamento para apurar os fatos relacionados à Operação Unha e Carne e às possíveis conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
