Bolsonaro recorre ao STF contra veto a visitas durante prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (24), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o impede de receber visitas durante os primeiros 30 dias de prisão domiciliar.

A restrição foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo o magistrado, a publicação violou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que está proibido de utilizar a internet, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes também vedou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. O ex-presidente ainda foi proibido de divulgar manifestações de caráter político ou eleitoral por qualquer meio de comunicação, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

No recurso encaminhado ao STF, os advogados sustentam que as novas restrições extrapolam os limites da condenação e representam uma violação às garantias constitucionais.

Para a defesa, a decisão amplia de forma indevida as limitações previstas na execução da pena e acaba restringindo direitos relacionados à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde este ano, após obter autorização da Justiça em razão de seu estado de saúde. No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana, além de ter passado por uma cirurgia antes da concessão do benefício.