Indígenas Wassu-Cocal acionam MPF após ficarem fora de programa habitacional federal

O Ministério Público Federal (MPF) vai solicitar informações ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal sobre a não inclusão do povo indígena Wassu-Cocal na seleção de um programa federal de habitação rural.

A medida foi definida após uma reunião realizada nesta sexta-feira (24), em que representantes da comunidade relataram dificuldades para acessar a política pública destinada à construção de moradias, mesmo diante da vulnerabilidade enfrentada pelas famílias.

A demanda envolve indígenas Wassu-Cocal que vivem em Joaquim Gomes, em Alagoas, e foram afetados pelas fortes chuvas de 2022. A comunidade apresentou uma proposta para construção de 250 unidades habitacionais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com apoio da prefeitura municipal como entidade organizadora.

Segundo representantes indígenas, a iniciativa atenderia famílias atingidas pelas enchentes e outros moradores em situação de vulnerabilidade. No entanto, a proposta não foi incluída na lista de projetos selecionados.

O procurador da República Eliabe Soares informou que o acesso ao programa habitacional representa uma frente administrativa diferente da ação civil pública já em andamento na Justiça Federal.

Enquanto a seleção do programa prevê 250 moradias para a comunidade, a ação judicial busca garantir a construção de cerca de 120 casas para famílias indígenas afetadas pelas chuvas.

"O acesso das populações indígenas às políticas públicas não pode ser impedido por entraves administrativos que poderiam ser superados com a atuação coordenada dos órgãos responsáveis", afirmou o procurador.

O MPF deverá questionar o Ministério das Cidades sobre os critérios utilizados na seleção e os motivos que levaram à exclusão da proposta apresentada pelos Wassu-Cocal. A Caixa também será oficiada para esclarecer o cancelamento de uma reunião que trataria dos procedimentos para construção das unidades habitacionais.

Além das medidas administrativas, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) continuarão atuando na ação civil pública que busca garantir moradia adequada às famílias indígenas.

Segundo a DPU, uma liminar que determinava a elaboração de um plano para construção das casas teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O processo segue em análise.

A Defensoria também avalia a realização de uma inspeção judicial no território indígena para que a Justiça possa conhecer diretamente as condições enfrentadas pela comunidade.

As informações solicitadas aos órgãos federais poderão contribuir tanto para esclarecer a exclusão do programa habitacional quanto para subsidiar as medidas judiciais em defesa do direito à moradia dos Wassu-Cocal.