Republicanos dos EUA pressionam Trump a agir contra projeto brasileiro de regulação de big techs

Um novo capítulo de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou força nesta semana. Um grupo de 20 congressistas republicanos enviou uma carta ao chefe do USTR, o Escritório do Representante Comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, pedindo que o governo americano tome uma posição contra o avanço de um projeto de lei brasileiro que regula mercados digitais e fortalece os poderes do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no combate a práticas anticoncorrenciais das big techs.

O ofício, enviado nesta quinta-feira (23), foi encabeçado pelos congressistas Adrian Smith, do Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio. Outros 18 parlamentares do Partido Republicano também assinaram o documento.

O que incomoda os parlamentares americanos

Na avaliação do grupo, a proposta brasileira, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, segue de perto os moldes da legislação europeia sobre o tema. Para os republicanos, isso representa um problema direto para empresas americanas do setor.

Segundo o texto da carta, a proposta acaba impondo às plataformas digitais dos Estados Unidos um novo regime regulatório considerado excessivo pelos parlamentares.

Projeto ainda sem data para votação

O projeto em questão, o PL 4675, ainda não tem data definida para ir a plenário. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou seu relatório e chegou a fazer um apelo direto aos colegas pela aprovação do texto, durante reunião de líderes realizada neste mês.

Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por segurar a votação em plenário diante da resistência que a proposta enfrenta entre diferentes partidos. Legendas de direita e do Centrão argumentam que o projeto pode abrir brechas para uma regulação mais ampla de conteúdo, indo além do que seria apenas uma questão de concorrência econômica.

Carta cita tarifas já aplicadas e cobra mudança de rota

O documento assinado pelos republicanos também faz referência à investigação da Seção 301, processo que já resultou na aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de supostas práticas comerciais desleais que prejudicariam a competitividade de empresas americanas. Mas a cobrança dos parlamentares vai além desse ponto.

"É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações."

Os congressistas também alertam para o que consideram uma tendência mais ampla de países adotando modelos regulatórios parecidos com o europeu.

"Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA, que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos."