Ministro da Fazenda diz que apostas online devem ser tratadas como cigarro e defende mais controle sobre bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, deixou claro nesta sexta-feira (24) que o governo pretende intensificar o controle sobre as casas de apostas no Brasil. Durante um evento promovido pela XP Investimentos, ele comparou diretamente o tratamento que deveria ser dado às bets ao que já existe hoje para o cigarro.

"Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?"

O termo "apostadores contumazes", usado pelo ministro, se refere a pessoas que apostam de forma frequente e contínua, diferente de quem faz isso apenas ocasionalmente.

Tributação como ferramenta de desestímulo

Para Durigan, o aumento da carga tributária sobre as bets não é apenas uma questão de arrecadação, mas também uma estratégia deliberada para reduzir o consumo desse tipo de serviço.

"Estamos aumentando o tributo porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas."

Restrição para beneficiários de programas sociais

O ministro também reforçou uma medida que já vem sendo discutida pelo governo: limitar o acesso às apostas por parte de quem está em situação financeira mais vulnerável.

"Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet."

Segundo ele, essa restrição caminha ao lado de outra frente de atuação do governo: a redução da publicidade de apostas no país, tema que já vem sendo tratado em medidas recentes.

Cartão de crédito é apontado como principal fonte de endividamento

Ao tratar do endividamento das famílias brasileiras de forma mais ampla, Durigan defendeu que o governo e o sistema financeiro criem mecanismos capazes de considerar a situação real de cada consumidor antes de liberar mais crédito.

"Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito."

De acordo com o ministro, boa parte das pessoas endividadas hoje contraiu dívidas durante a pandemia e não conseguiu equilibrar as contas depois disso. Os dados analisados pelo governo mostram um padrão claro nesse cenário.

"E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas."

Durigan reforçou que o governo tem incentivado, por meio do programa Desenrola, a substituição de dívidas com juros mais altos por outras linhas de crédito com taxas menores.

Contas públicas e cenário externo

Na parte final da fala, o ministro tratou do equilíbrio fiscal do governo. Segundo ele, a projeção do Tesouro é de que a dívida pública se estabilize entre 2029 e 2030.

"A projeção é que tenhamos 0,5% de superávit no ano que vem. Eu gostaria de fazer mais, talvez com o aumento nos preços do petróleo e eventualmente diminuindo as subvenções que temos feito."

Apesar de o aumento do preço do petróleo pressionar os custos de combustíveis para consumidores e empresas, esse mesmo movimento tende a elevar a arrecadação do governo, já que a União recebe mais recursos com royalties, participações especiais e tributos pagos por empresas do setor quando a commodity está mais valorizada internacionalmente.

Durigan reconheceu que o caminho não é simples.

"É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos. Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo."

Por fim, o ministro citou desafios externos que seguem no radar do governo, como a política de juros dos Estados Unidos e as incertezas da economia global provocadas pela guerra no Irã e pelas tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump.