31 de julho de 2025
decisão

Governo destina R$ 3,33 bilhões para segurar preço de combustíveis em meio à guerra no Oriente Médio

Maior parte do dinheiro vai para subsídio ao diesel rodoviário; medida já está em vigor, mas ainda precisa passar pelo Congresso

Por Redação
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Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis - Foto: Carol Garcia/GOVBA

O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 1380/26, que libera um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões no Orçamento de 2026. O objetivo é complementar o pagamento de subsídios à produção e importação de combustíveis no Brasil.

A decisão do governo tem relação direta com o cenário internacional. Com o agravamento da guerra no Oriente Médio, que tem pressionado o preço do petróleo, o Executivo optou por prorrogar os subsídios já concedidos anteriormente para segurar o valor final ao consumidor.

Como funcionam os subsídios

Atualmente, os valores garantidos são de R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel. Essas subvenções foram criadas por meio de duas medidas provisórias anteriores, a MP 1358/26 e a MP 1363/26, que já haviam sido prorrogadas até o final de setembro por decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Do total de R$ 3,33 bilhões agora destinados, a maior fatia, R$ 2,1 bilhões, será direcionada especificamente ao diesel rodoviário, combustível considerado estratégico para o transporte de cargas e, consequentemente, para os preços de diversos produtos no país.

O que falta para a medida virar lei

Apesar de já estar em vigor, como costuma acontecer com medidas provisórias no Brasil, a MP 1380/26 ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional para ser definitivamente convertida em lei. O texto será analisado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.