Congresso analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU, segurança na Amazônia e Educação
Maior fatia dos recursos vai para contribuição do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos; parte do valor também bancará bases de segurança na região amazônica
Publicado em
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começou a analisar um projeto que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento da União. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026 distribui os recursos entre três órgãos federais: a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.
AGU concentra maior parte do valor
A fatia mais expressiva do crédito, cerca de R$ 14,9 milhões, o equivalente a 60% do total, será destinada à AGU. O objetivo é viabilizar uma contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Esses recursos devem financiar atividades de cooperação técnica, capacitação e divulgação de jurisprudência ligada a direitos humanos, além de garantir que o Brasil mantenha suas obrigações financeiras em dia junto à instituição internacional.
Segurança na Amazônia recebe reforço
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará com aproximadamente R$ 9,9 milhões, cerca de 39,7% do crédito total, destinados a ações do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Entre as iniciativas previstas está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, conhecido como Plano Amas, voltado ao combate a crimes na Amazônia Legal. O programa é financiado com recursos não reembolsáveis provenientes do Fundo Amazônia.
Parte da verba também será usada na construção de novas bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras que já estão em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Educação fica com fatia menor, mas simbólica
O Ministério da Educação será o órgão com a menor parcela do crédito, cerca de R$ 74 mil, o que representa apenas 0,3% do total. O valor será destinado à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, para o pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, dentro do conjunto de contribuições regulares que o Brasil mantém junto a organismos internacionais de direito privado.
De onde vem o dinheiro
Segundo a proposta, os recursos para viabilizar esse crédito especial têm duas origens principais: R$ 9,9 milhões vêm de excesso de arrecadação proveniente de doações nacionais, enquanto os outros R$ 15 milhões resultam da anulação de dotações orçamentárias já previstas.
O projeto ainda precisa passar pela análise da CMO antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
