TRE-AL cria comissão para fiscalizar propaganda eleitoral em Maceió durante as Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu a Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral, responsável por fiscalizar a propaganda de candidatos, partidos, federações e coligações durante as Eleições Gerais de 2026 em Maceió. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, e publicada no Diário Oficial do tribunal nesta sexta-feira (24).

De acordo com a portaria, a comissão iniciará suas atividades em regime de plantão presencial a partir deste sábado (25), reforçando a atuação da Justiça Eleitoral no acompanhamento da campanha na capital alagoana. O grupo será presidido pela servidora Márcia Maria Trocoli Torres Pereira e contará com outros 11 integrantes.

A equipe terá a atribuição de exercer o poder de polícia da Justiça Eleitoral, fiscalizando o cumprimento das normas que disciplinam a propaganda eleitoral e adotando as providências cabíveis diante de eventuais irregularidades. Entre as funções do grupo estão o acompanhamento das ações de campanha, a análise de denúncias e a adoção de medidas para garantir que candidatos e partidos respeitem a legislação eleitoral.

Segundo o documento, a comissão funcionará aos sábados, domingos e feriados, sempre das 9h às 14h, no período compreendido entre 25 de julho e a véspera da votação, seja no primeiro turno ou, caso necessário, no segundo turno das eleições.

A portaria prevê ainda que a escala diária poderá contar com até seis servidores atuando simultaneamente, de acordo com a demanda, especialmente nos períodos de maior movimentação eleitoral. Também foi autorizada a realização de serviço extraordinário pelos integrantes da comissão, limitada a cinco horas diárias nos fins de semana e feriados, desde que haja disponibilidade orçamentária.