Nova tarifa dos EUA sobre trabalho forçado entra em vigor nesta sexta-feira (24); Brasil terá sobretaxa de 12,5%

A nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos de 60 países, entre eles o Brasil, entra em vigor nesta sexta-feira (24). A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), estabelece uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a alegação de que o país não adota ou não aplica de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

De acordo com o documento divulgado pelo USTR, a nova tarifa passa a valer para mercadorias nacionalizadas ou retiradas de entrepostos aduaneiros para consumo a partir de 0h01 do dia 24 de julho de 2026 (23h01 de quinta-feira, no horário de Brasília).

A decisão faz parte da nova política comercial do governo do presidente Donald Trump, que investigou 60 parceiros comerciais com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para responder a práticas consideradas desleais nas relações comerciais internacionais.

Mercadorias já embarcadas terão exceção

Apesar da entrada em vigor da nova sobretaxa, o governo norte-americano criou uma regra de transição para cargas que já estavam em deslocamento antes do início da medida.

Segundo o USTR, mercadorias embarcadas e em trânsito antes de 0h01 do dia 24 de julho não estarão sujeitas à nova tarifa, desde que sejam liberadas pela alfândega dos Estados Unidos até 0h01 de 28 de julho de 2026.

Caso a liberação ocorra após esse prazo, os produtos passarão a ser tributados pela nova alíquota de 12,5%.

Brasil ficou na faixa mais alta de tributação

A investigação conduzida pelos Estados Unidos dividiu os países em dois grupos.

Na primeira categoria ficaram os países que possuem legislação para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, mas que, segundo Washington, apresentam falhas na fiscalização. Esses receberam uma tarifa adicional de 10%.

Já o Brasil foi enquadrado na segunda categoria, destinada aos países que, na avaliação do governo americano, não adotam ou não aplicam de forma efetiva essas proibições, motivo pelo qual passou a sofrer a sobretaxa de 12,5%.

Produtos ficaram de fora da medida

O documento do USTR também prevê uma série de exceções à nova política tarifária. Não serão atingidos pela sobretaxa:

• materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;
• produtos já sujeitos às tarifas previstas na Seção 232 da legislação americana;
• matérias-primas cuja taxação possa comprometer o abastecimento interno dos Estados Unidos;
• produtos cuja cobrança provoque impactos significativos na economia americana;
• itens que não podem ser produzidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos ou obtidos de outros fornecedores;
• produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas eficazes contra o trabalho forçado;
• artigos para os quais a tarifa adicional seja considerada ineficaz para atingir os objetivos da investigação.

Medida amplia pressão comercial sobre o Brasil

A nova tarifa integra a estratégia comercial adotada pelo governo Donald Trump para pressionar parceiros comerciais a endurecerem o combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.

Além dessa sobretaxa de 12,5%, os Estados Unidos também passaram a aplicar, nesta semana, uma tarifa adicional de 25% sobre aproximadamente US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras, ampliando as barreiras comerciais impostas aos produtos do Brasil.