Nova tarifa de 12,5% dos EUA sobre produtos do Brasil entra em vigor nesta sexta-feira (24)

A nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta sexta-feira (24). A medida substitui a sobretaxa global temporária de 10%, que expira na mesma data, e foi adotada pelo governo norte-americano sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), por determinação do presidente Donald Trump, e integra uma nova política comercial voltada ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.

Segundo o USTR, o Brasil foi enquadrado no grupo de países que, na avaliação do governo americano, "não possuem ou não aplicam de forma efetiva" restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Em razão disso, recebeu a alíquota de 12,5%, a mais elevada prevista na nova política tarifária.

Em comunicado oficial, o órgão informou que o representante comercial dos Estados Unidos determinou a aplicação da tarifa sobre produtos brasileiros, ressalvadas as exceções previstas nos anexos da decisão. O USTR afirmou ainda que a definição das alíquotas levou em consideração medidas consideradas necessárias para eliminar práticas identificadas durante a investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano.

A nova sobretaxa é resultado de uma investigação iniciada em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias.

Ao todo, 60 parceiros comerciais foram analisados durante a investigação. Segundo Washington, esses países representam cerca de 99,4% das importações norte-americanas.

O governo dos Estados Unidos estabeleceu duas faixas de sobretaxa. Países que possuem legislação para restringir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, mas que apresentariam falhas na fiscalização, receberam uma tarifa adicional de 10%.

Já os países que, segundo a avaliação do USTR, não adotam ou não aplicam de forma efetiva essas proibições foram enquadrados na tarifa de 12,5%. O Brasil integra esse segundo grupo, ao lado de países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.

Por outro lado, Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram incluídos na categoria de países que possuem regras para combater a importação de produtos feitos com trabalho forçado, embora os Estados Unidos considerem que a aplicação dessas normas ainda seja insuficiente.

Durante a investigação, o governo brasileiro contestou as conclusões apresentadas pelo USTR.

Em manifestação encaminhada ao órgão em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil possui legislação e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

Segundo o chanceler, o país mantém um conjunto de normas internas, ações de fiscalização e acordos internacionais destinados a impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado no mercado brasileiro e nas relações comerciais com outros países.

A nova tarifa de 12,5% amplia a pressão comercial sobre o Brasil e se soma a outra medida anunciada pelo governo Trump.

Na quarta-feira (22), os Estados Unidos passaram a aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre aproximadamente US$ 7,2 bilhões em exportações brasileiras, aumentando as barreiras impostas a produtos do país no mercado norte-americano.