TRT-AL abre pela primeira vez edital exclusivo para mulheres na disputa por vaga de desembargadora
Medida segue resolução do CNJ para ampliar a participação feminina nos tribunais de segundo grau; cinco magistradas estão aptas a concorrer
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O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) publicou, pela primeira vez, um edital exclusivo para mulheres na disputa por uma vaga de desembargadora. A decisão foi aprovada pelo Pleno da Corte e atende à Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui ações afirmativas para ampliar a participação feminina nos tribunais de segundo grau.
A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, oficializada no Diário Oficial da União em 6 de julho.
Estão aptas a participar da seleção as cinco juízas titulares mais antigas da Corte: Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira, Alda de Barros Araújo, Verônica Guedes de Andrade, Thaís Costa Gondim e Bianca Tenório Calaça.
Durante o processo, a Corregedoria Regional e a Escola Judicial do TRT-AL irão apresentar informações sobre produtividade, desempenho, presteza e participação em cursos de formação e aperfeiçoamento das candidatas. Com base nesses critérios, o Pleno formará uma lista tríplice com as três magistradas mais votadas.
A relação será encaminhada ao presidente da República, responsável pela escolha da nova desembargadora.
A iniciativa segue a Resolução nº 525/2023 do CNJ, que determina que tribunais com menos de 40% de mulheres em seus cargos de segundo grau alternem as promoções por merecimento entre listas mistas e listas compostas exclusivamente por magistradas. A medida busca reduzir a desigualdade de gênero na composição dos tribunais.
Segundo o presidente do TRT-AL, desembargador Jasiel Ivo, a decisão representa um marco para a Justiça do Trabalho em Alagoas.
"Ao adotar essa composição, o Tribunal está em sintonia com as ações afirmativas de gênero do CNJ, ampliando as oportunidades de acesso das mulheres ao segundo grau da magistratura. Dessa forma, fortalecemos a perspectiva da interseccionalidade e ampliamos as possibilidades de participação de mulheres pretas, pardas, quilombolas e indígenas", afirmou.
