Câmara diz ao STF que indicações de emendas seguiram regras e nega irregularidades
Manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator das ações sobre transparência na distribuição de emendas parlamentares
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A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência e da rastreabilidade dos recursos destinados por parlamentares.
No documento, a Advocacia da Câmara afirma que todas as indicações seguiram os procedimentos previstos no regimento interno da Casa. Para comprovar a regularidade dos atos, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e de comissões, que, segundo a Câmara, demonstram que as indicações foram devidamente discutidas e aprovadas.
A manifestação ocorre em meio às investigações conduzidas pelo STF sobre a destinação de emendas parlamentares.
Explicações enviadas à PF
Também nesta segunda-feira, Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal (PF) as explicações apresentadas por presidentes de partidos políticos sobre a participação das legendas na indicação de emendas parlamentares.
Na semana passada, o ministro determinou que 21 partidos prestassem esclarecimentos ao Supremo sobre a gestão desses recursos.
A decisão foi tomada após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito de um desdobramento da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios na destinação de emendas parlamentares.
Ao fundamentar a medida, o ministro apontou indícios de que Valdemar teria influenciado a indicação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Ex-deputado federal por São Paulo, o dirigente do PL negou as suspeitas e afirmou ao STF que não possui cotas de emendas nem realiza indicações formais desses recursos.
