PF vai analisar respostas de Valdemar e Kassab sobre influência de partidos na distribuição de emendas

A Polícia Federal (PF) vai analisar as respostas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre uma possível participação das cúpulas partidárias na definição e distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na segunda-feira (20) o envio dos documentos à corporação para subsidiar as investigações em andamento.

A medida faz parte de uma apuração conduzida pelo Supremo para verificar se presidentes de partidos exercem, na prática, algum tipo de controle sobre a destinação das emendas ao Orçamento da União. Além do PL e do PSD, Dino intimou os dirigentes de todas as legendas com representação no Congresso Nacional a prestarem esclarecimentos. Entre os partidos notificados estão Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Em sua manifestação ao STF, Gilberto Kassab afirmou que a presidência do PSD nunca participou da definição dos critérios para distribuição de emendas parlamentares. Segundo o dirigente, o partido orienta seus parlamentares a seguirem exclusivamente as normas estabelecidas pelo Congresso Nacional e negou qualquer interferência da direção nacional na destinação dos recursos.

Já Valdemar Costa Neto declarou que não possui cota, reserva ou qualquer mecanismo formal para indicar ou controlar emendas parlamentares e que não participa oficialmente das etapas de indicação, deliberação ou execução desses recursos. No entanto, reconheceu que existe um espaço de diálogo político dentro da legenda, no qual dirigentes partidários podem apresentar sugestões aos parlamentares.

Segundo a manifestação encaminhada ao Supremo, essa interlocução não representa poder de decisão nem cria qualquer direito sobre a destinação das verbas. De acordo com Valdemar, trata-se apenas de sugestões políticas formuladas após conversas com diferentes setores da sociedade, cabendo a decisão final aos parlamentares responsáveis pelas emendas.

Ao determinar o envio das respostas à Polícia Federal, Flávio Dino considerou que as informações apresentadas pelos presidentes do PL e do PSD são relevantes para esclarecer se dirigentes partidários exercem algum papel na definição, gestão ou operacionalização das emendas parlamentares. O ministro também determinou que os documentos sejam anexados a outros processos em tramitação no STF que tratam do mesmo tema.

Dino informou ainda que, após o término do prazo concedido aos demais partidos para responder aos questionamentos, será proferida uma decisão única sobre o conjunto das informações recebidas.

Também na segunda-feira (20), o ministro solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre os procedimentos adotados para indicação e distribuição das emendas parlamentares.

Em resposta ao STF, a Câmara afirmou que o processo de indicação das emendas de comissão foi conduzido com critérios de transparência e rastreabilidade. Segundo a Advocacia da Casa, os beneficiários indicados coincidem com aqueles que efetivamente receberam os recursos, o que, na avaliação do órgão, afasta a hipótese de ocorrência do crime de peculato-desvio.

A Câmara também reiterou, em manifestação enviada ao Supremo, o compromisso com a transparência na execução das emendas parlamentares e com o cumprimento das regras estabelecidas no plano de trabalho homologado pelo STF para ampliar o controle sobre esses recursos públicos.