STF barra venda de terreno de R$ 15,8 milhões de Jaques Wagner
Negociação foi travada em cartório um dia após senador virar alvo da PF; defesa alega transação legal iniciada antes da quebra de sigilo
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As ramificações da Operação Compliance Zero voltaram a sacudir os bastidores de Brasília. O senador Jaques Wagner (PT-BA) teve a tentativa de transferência de um terreno avaliado em R$ 15,8 milhões barrada pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari, na Bahia. O bloqueio ocorreu no dia 19 de junho, exatamente 24 horas após o parlamentar ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) dentro das investigações que envolvem o extinto Banco Master.
A transação imobiliária pretendia passar o controle do lote de 51 mil metros quadrados para a Lagoons Empreendimentos, empresa ligada ao Grupo City. A negociação foi sumariamente congelada devido à ordem de restrição de atividades econômicas e bloqueio de bens assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que comanda a relatoria do caso. Como praxe em ações desse porte, o Judiciário notificou cartórios e bancos para inviabilizar a liquidação ou ocultação de patrimônio.
Diante do escândalo, a defesa de Jaques Wagner correu para afastar qualquer suspeita de manobra de lavagem de dinheiro ou evasão de bens. Segundo a nota oficial dos advogados, o negócio não foi um movimento de pânico pós-operação, mas sim um processo comercial transparente e antigo:
- Histórico: A transação comercial de permuta por lotes foi iniciada ainda no ano de 2024 e fechada em 2025.
- Declaração: Um sinal de R$ 2 milhões foi pago de forma antecipada e devidamente declarado ao Fisco, com o imposto sobre ganho de capital (DARF) quitado em 30 de junho de 2025.
- Escritura: O documento público definitivo foi lavrado em cartório em maio de 2026.
A tese da defesa sustenta que a movimentação no dia seguinte à chegada da PF foi apenas a continuidade burocrática dos trâmites de registro por parte do comprador.
O peso da 9ª fase da Compliance Zero
Jaques Wagner foi empurrado para o olho do furacão na 9ª fase da operação sob a suspeita de ter recebido vantagens econômicas indevidas em troca de favorecimento aos interesses de ex-sócios do Banco Master no Congresso. Os relatórios apontam indícios de recebimento de propinas disfarçadas por meio de familiares, o uso gratuito de jatos privados e o suposto repasse de um apartamento de luxo de R$ 2,5 milhões em Salvador para a filha do petista. Devido ao desgaste político imediato provocado pela batida policial, o senador confirmou sua saída oficial da liderança do governo Lula no Senado Federal poucos dias após o episódio.
