Congresso acumula quase três décadas sem julgar contas de presidentes da República

O Congresso Nacional não realiza o julgamento das contas de um presidente da República há quase três décadas. A última análise definitiva ocorreu em 2002, quando foram apreciadas as contas do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Desde então, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os governos seguintes permanecem pendentes de deliberação pelo Legislativo.

Pela Constituição, cabe ao presidente da República prestar contas anualmente ao Congresso Nacional, enquanto o TCU é responsável por elaborar um parecer prévio sobre a gestão fiscal, orçamentária, financeira e patrimonial da União. A decisão final, no entanto, é atribuição exclusiva dos parlamentares.

Apesar da previsão constitucional, as prestações de contas dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e do atual mandato de Lula seguem sem julgamento definitivo pelo Congresso, criando um passivo institucional que atravessa diferentes legislaturas.

Recentemente, o TCU aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Lula referentes ao exercício de 2025. O parecer apontou questões relacionadas à trajetória da dívida pública, benefícios tributários, gestão dos Correios, receitas executadas fora do orçamento e acompanhamento de metas governamentais. O documento foi encaminhado ao Congresso, onde aguarda análise.

Especialistas ouvidos pela CNN Brasil destacam que a ausência de julgamento compromete um importante mecanismo de controle político sobre a gestão das contas públicas. Embora o parecer do TCU tenha caráter técnico, cabe ao Congresso decidir pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas presidenciais.

O acúmulo de prestações de contas sem apreciação definitiva faz com que o Legislativo mantenha pendentes análises de diferentes governos, independentemente da orientação política dos presidentes, evidenciando uma prática que se consolidou ao longo dos últimos anos.