PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e pede regras mais claras sobre restrições

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu que as restrições impostas durante o cumprimento da medida sejam detalhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em manifestação enviada à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o benefício concedido por razões humanitárias deve ser preservado, mas sugeriu a adoção de medidas que deixem mais claras as limitações impostas ao ex-presidente.

Segundo Gonet, as regras devem impedir contatos ou ações que possam representar uma tentativa de interferência no processo eleitoral. Para a PGR, a condenação criminal suspende os direitos políticos de Bolsonaro e as restrições de comunicação têm como objetivo evitar sua participação política no cenário eleitoral.

O posicionamento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por 90 dias. A decisão foi tomada após Flávio divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma transmissão em redes sociais.

Moraes entendeu que a divulgação do conteúdo contrariou a decisão que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e caracterizou desvio da finalidade da visita autorizada.

A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro "jamais soube" que a carta seria divulgada publicamente e negou qualquer orientação ou acordo prévio para a publicação do documento.

Os advogados também declararam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as determinações impostas pelo STF e que a carta foi escrita de forma privada e entregue ao filho durante uma visita autorizada.

Entre as restrições atualmente impostas ao ex-presidente estão a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso às redes sociais e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por meio de terceiros.

A defesa ainda afirmou que Bolsonaro já havia escrito outras cartas manuscritas durante o período de restrições e que não havia entendido que essa prática violaria as medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Bolsonaro recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária em março deste ano devido ao seu estado de saúde. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.