Defensoria busca reverter decisão que pode retirar 158 estudantes da Uncisal
Instituição defende manutenção das matrículas de alunos que ingressaram pela bonificação regional e afirma que continuará recorrendo à Justiça
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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) informou que adotará novas medidas judiciais para tentar garantir a permanência de 158 estudantes na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Os alunos podem perder as vagas após decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve entendimento sobre a bonificação regional prevista na Lei Estadual nº 9.365/2024.
O julgamento foi concluído na quinta-feira (16), no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da bonificação concedida a candidatos no processo seletivo da universidade.
Segundo a Defensoria, a decisão não encerra a discussão sobre a permanência dos estudantes, que ingressaram na instituição com base na legislação vigente e, conforme o órgão, agiram de boa-fé.
A instituição argumenta que uma ação popular não é o instrumento adequado para definir os efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade sobre alunos já matriculados. Para a Defensoria, essa análise deve ocorrer em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo próprio órgão.
Na ação, a Defensoria sustenta que a Lei Estadual nº 9.365/2024 é incompatível com a Constituição, mas defende que, caso a norma seja considerada inconstitucional, os efeitos da decisão sejam aplicados apenas aos próximos processos seletivos, preservando as matrículas dos estudantes que já iniciaram os cursos.
O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, afirmou que a ADI possui finalidade distinta da ação popular analisada pelo Tribunal.
Segundo ele, a discussão sobre a permanência dos alunos ainda será apreciada no processo adequado, permitindo que o Judiciário avalie tanto a constitucionalidade da lei quanto a necessidade de garantir segurança jurídica aos estudantes.
A Defensoria Pública informou que continuará acompanhando o caso e adotando todas as medidas cabíveis para assegurar os direitos dos alunos e de suas famílias, enquanto aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
