TJAL nega recursos da Braskem e envia processos sobre desastre em Maceió para o STJ e STF

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou seguimento a uma série de recursos movidos pela Braskem S.A. e determinou a remessa imediata dos agravos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. As decisões colegiadas mantêm a validade de entendimentos anteriores que favorecem dezenas de moradores afetados pelo afundamento dos bairros na capital alagoana.

Os despachos foram assinados pela Presidência do tribunal e pelas Câmaras Cíveis, sob as relatorias dos desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão da Silva. Com a medida, a Justiça local barrou as tentativas da petroquímica de obter efeito suspensivo ou reverter condenações e reajustes de indenizações no âmbito estadual, transferindo a disputa financeira definitiva para as cortes superiores na capital federal.

Entre as ações afetadas estão processos de grande repercussão, como os de grupos de moradores representados pelo escritório do advogado David Alves de Araújo Júnior. As defesas das vítimas argumentam que as investidas jurídicas da mineradora configuravam uma tentativa de adiar o pagamento de valores complementares de indenização por danos morais e materiais.

A postura das Câmaras Cíveis sinaliza o esgotamento das vias de recurso em Alagoas em relação ao desastre socioambiental. A estratégia da Braskem passa a se concentrar em Brasília, onde tentará apontar supostas violações técnicas processuais nas decisões estaduais. Enquanto os recursos tramitam no plano federal, as execuções de sentenças seguem operando de forma imediata no estado.