Estudantes da Uncisal não serão reclassificados após decisão judicial, afirma universidade
Universidade informa que situação dos estudantes permanece inalterada enquanto ainda houver possibilidade de recurso na Justiça
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A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informou, nesta sexta-feira (17), que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que manteve o entendimento contrário à bonificação regional utilizada pela instituição. Segundo a universidade, os estudantes beneficiados continuarão com a situação acadêmica preservada até o encerramento de todas as possibilidades de recurso.
Em nota, a Uncisal afirmou que a decisão proferida pelo TJAL ainda não produz efeitos imediatos, pois o processo permite a apresentação de novos recursos. A instituição informou que atua em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para adotar as medidas judiciais previstas.
A universidade também destacou que o julgamento ocorreu por maioria de votos, com placar de dois a um, e que o caso será submetido a nova análise com a participação de outros desembargadores, conforme estabelece a legislação.
De acordo com a instituição, não haverá mudanças na situação dos alunos contemplados pela bonificação enquanto os recursos estiverem em tramitação. A universidade afirmou que manterá todos os procedimentos acadêmicos até que haja uma decisão definitiva.
Na quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a decisão que declarou inconstitucional a lei da bonificação regional da Uncisal. A norma previa o acréscimo de 10% na nota do vestibular para candidatos que concluíram todo o ensino médio em escolas presenciais localizadas em municípios de Alagoas.
A legislação foi contestada por meio de uma ação popular sob o argumento de que contrariava princípios previstos na Constituição. O tema também é analisado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Defensoria Pública.
A Uncisal informou que aguarda o julgamento da ADI e reafirmou o compromisso com a legalidade e com os direitos dos estudantes. A universidade acrescentou que continuará informando a comunidade acadêmica sobre os próximos desdobramentos do processo judicial.
