Investigação sobre emendas parlamentares alcança caciques de partidos e amplia tensão entre STF e Congresso, diz revista

A edição desta semana da Revista Veja destaca que a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares passou a atingir lideranças nacionais de partidos políticos, ampliando a tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Segundo a publicação, decisões recentes do ministro Flávio Dino colocaram presidentes de legendas no centro das apurações sobre a distribuição de recursos do Orçamento da União.

Segundo a reportagem da Veja, a ofensiva judicial representa um novo capítulo do embate entre os Poderes e tem provocado reações de parlamentares e dirigentes partidários.

Nos últimos dias, decisões do ministro Flávio Dino, do STF, determinaram que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso prestem esclarecimentos sobre sua participação na definição da aplicação de emendas parlamentares. A medida ocorre em meio às investigações da Polícia Federal que apuram a influência de dirigentes partidários na indicação de recursos do Orçamento da União.

Na decisão, Flávio Dino determinou que os dirigentes das legendas respondam, em até dez dias, a uma série de questionamentos sobre a existência de mecanismos internos de distribuição de emendas.

Entre as perguntas está se os partidos mantêm "cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares" e qual o grau de participação das direções nacionais nesse processo.

A ofensiva ocorre após investigações da Polícia Federal apontarem que pessoas sem mandato parlamentar teriam exercido influência sobre a destinação de emendas.

Entre os casos sob investigação está o do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, suspeito de atuar na indicação de recursos públicos destinados por parlamentares da legenda. Segundo a PF, ao menos 21 emendas, que somam cerca de R$ 119 milhões, teriam sido vinculadas a indicações atribuídas ao dirigente partidário.

As investigações também alcançam o ex-deputado Eduardo Cunha, que igualmente é alvo de apuração sobre suposta participação na destinação de emendas parlamentares.

As medidas determinadas por Flávio Dino provocaram reações no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criticou a decisão que bloqueou bens de Valdemar Costa Neto, afirmando que a medida representa uma intervenção indevida sobre a atividade política relacionada às emendas parlamentares.

Por outro lado, especialistas destacam que a legislação prevê que a indicação formal de emendas parlamentares é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício, embora dirigentes partidários possam exercer influência política sobre suas bancadas.