Fim da escala 6x1 fica para depois do recesso; proposta defendida por Lula segue parada no Senado

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não avançou no Senado antes do início do recesso parlamentar. Considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cenário eleitoral de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permanece sem despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Com o início do recesso legislativo, a expectativa é que a tramitação seja retomada apenas em agosto. No entanto, o calendário eleitoral tende a reduzir o ritmo dos trabalhos no Congresso Nacional nos próximos meses.

PEC foi aprovada na Câmara, mas aguarda andamento no Senado

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, após articulação do governo federal e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Desde que chegou ao Senado, porém, a matéria permanece sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Davi Alcolumbre tem afirmado que o Senado fará uma análise própria da proposta e que a Casa não deve apenas referendar decisões aprovadas pela Câmara. Paralelamente, o senador realizou reuniões com representantes do setor empresarial e de entidades sindicais para discutir os impactos da medida.

O que muda com a proposta

A PEC aprovada pela Câmara estabelece mudanças na jornada de trabalho dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os principais pontos estão:

• redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
• garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos;
• transição gradual da jornada, com redução de duas horas após 60 dias da promulgação e outras duas horas após 12 meses;
• proibição de redução salarial em razão da diminuição da carga horária;
• possibilidade de acordos coletivos para categorias específicas;
• previsão de medidas de apoio a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.

Governo tenta destravar tramitação

Nos bastidores, integrantes do governo trabalham para construir um entendimento com Davi Alcolumbre. A estratégia é permitir que o presidente do Senado participe das discussões sobre o texto, reduzindo resistências e facilitando a tramitação.

Também há expectativa de que a relatoria da proposta na CCJ fique com o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a comissão é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), ambos integrantes de partidos da base governista.

Próximos passos

Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa.

Cada etapa exige o apoio da maioria absoluta dos senadores, conforme prevê o rito das propostas de emenda à Constituição.

Com o Congresso em ritmo reduzido durante o período eleitoral, a expectativa é que a análise da matéria seja retomada nas semanas de esforço concentrado anunciadas por Davi Alcolumbre entre agosto e setembro.