Desmatamento de mais de 70 hectares de Caatinga no agreste alagoano entra na mira da Justiça

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois procedimentos administrativos para aprofundar investigações sobre supostos casos de desmatamento e degradação ambiental em áreas rurais de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (16) e têm como objetivo acompanhar a situação e adotar providências para a proteção ambiental.

O primeiro procedimento trata de uma denúncia de degradação ambiental no Assentamento Paraná, localizado na zona rural do município. Segundo a portaria, a apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato e, diante da necessidade de novos esclarecimentos, foi convertida em Procedimento Administrativo. O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite determinou a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que informe detalhes sobre a área desmatada.

Já o segundo procedimento investiga o desmatamento de 70,44 hectares de vegetação nativa do bioma Caatinga, em estágio avançado de regeneração, na Fazenda Balança, também na zona rural de Girau do Ponciano. Conforme a portaria, a supressão da vegetação teria ocorrido sem autorização do órgão ambiental competente, motivo pelo qual o Ministério Público decidiu acompanhar a regularização da situação.

Além da publicação da portaria, o promotor solicitou ao procurador-geral de Justiça apoio do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público para auxiliar nas diligências relacionadas ao caso.

Nas duas investigações, o MP destaca que sua atuação tem fundamento na Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, incluindo a proteção ambiental. Os procedimentos administrativos têm como finalidade acompanhar a situação, reunir novos elementos de prova e verificar a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para responsabilização dos envolvidos e recuperação das áreas afetadas.

Até o momento, o Diário Oficial não identifica os responsáveis pelas áreas investigadas nem informa se houve autuações administrativas por parte dos órgãos ambientais. As apurações seguem em andamento no âmbito do Ministério Público.