Câmara aprova uso de cocares, turbantes e outras vestimentas tradicionais em documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que autoriza povos indígenas e comunidades tradicionais a utilizarem elementos de suas vestimentas tradicionais em fotografias de documentos oficiais de identificação.

A proposta permite o uso de itens como cocares, turbantes e outros acessórios que representem pertencimento cultural, religioso ou comunitário em documentos como carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte.

Pelo texto aprovado, a utilização desses elementos será permitida desde que não comprometa o reconhecimento da fisionomia da pessoa e atenda aos requisitos de segurança dos documentos.

O projeto é de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e teve como relatora a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). Após a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Durante a votação, a relatora afirmou que impedir o uso de elementos ligados à identidade cultural pode gerar constrangimentos e representar violação de direitos. Segundo ela, a mudança busca evitar situações de discriminação sem comprometer os procedimentos de identificação oficial.

A regulamentação da medida deverá seguir os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à proteção dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.