TRE/AL e MPF firmam pacto com partidos por eleições transparentes e contra desinformação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026 com representantes de partidos políticos e federações que atuam no Estado.

A iniciativa busca ampliar a cooperação entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e as siglas partidárias para assegurar um processo eleitoral baseado na transparência, na ética e no respeito à democracia.

O documento foi assinado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva; pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro, representado no ato pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandre Lenine; pelo procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho; e por representantes dos partidos presentes.

Entre os compromissos assumidos estão o incentivo a um debate público respeitoso, o enfrentamento à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, o fortalecimento da confiança no sistema eleitoral e a adoção de práticas sustentáveis durante as campanhas.

O termo também prevê o respeito às cotas de gênero e raça, a correta aplicação dos recursos financeiros destinados às campanhas e o cumprimento da legislação eleitoral.

Durante a solenidade, o presidente do TRE/AL destacou que a realização de eleições íntegras depende da participação conjunta de todas as instituições e dos agentes envolvidos no processo eleitoral. Segundo ele, a aproximação entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e partidos contribui para ampliar a segurança jurídica e a confiança da sociedade.

Combate à desinformação e eleições sustentáveis

O compromisso firmado também estabelece que os partidos deverão priorizar a divulgação de informações oficiais sobre o processo eleitoral, incentivar o uso dos canais da Justiça Eleitoral para denúncias de irregularidades e promover ações de educação midiática e cidadania.

As legendas também assumiram o compromisso de adotar boas práticas ambientais durante as campanhas, incluindo o respeito à proibição do uso de fogos de artifício com estampido em eventos eleitorais.

O acordo ainda prevê medidas para combater práticas de litigância considerada abusiva, garantir o respeito aos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados e assegurar o cumprimento das normas eleitorais durante o pleito de 2026.