Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto são liberados pelo PL para migrar para o PSDB de JHC
Partido desistiu das ações que buscavam a perda dos mandatos dos três vereadores após a desfiliação
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O Partido Liberal (PL) protocolou a desistência das ações judiciais que movia contra os vereadores Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto, todos alvos de representações por suposta ausência de justa causa para desfiliação partidária.
Com a medida, os três parlamentares ficam livres para deixar o PL e ingressar no PSDB, partido comandado em Alagoas pelo pré-candidato a governador, JHC. Os pedidos de desistência foram apresentados nesta quarta-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e aguardam homologação judicial.
As três ações tratavam de pedidos de perda de mandato eletivo em razão da desfiliação partidária. Os processos tinham como requerentes o PL de Alagoas e o PL de Maceió e, além dos vereadores, incluíam o PSDB de Maceió no polo passivo.
Nas petições encaminhadas ao relator, desembargador eleitoral Ney Alcântara, o partido afirma que a decisão de desistir das ações decorre de uma "deliberação interna corporis", amparada na autonomia assegurada aos partidos políticos pela Constituição Federal. Com base no artigo 485 do Código de Processo Civil, o PL requer a homologação da desistência para que as ações sejam extintas.
Os pedidos foram assinados pelo advogado Luciano Guimarães Mata e também pelos presidentes do PL Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, e do PL de Maceió, Leonardo Dias. As petições possuem teor idêntico e foram protocoladas no mesmo dia, indicando uma decisão política conjunta da legenda em relação aos três casos.
A medida consolida o caminho para a permanência dos três parlamentares no PSDB na Câmara Municipal de Maceió.
