OAB pede ao STF que libere contato entre Flávio e Bolsonaro para atuação como advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A entidade sustenta que Flávio também atua como advogado do pai e, por isso, deve ter garantido o direito de manter contato para o exercício da defesa técnica.

O pedido foi encaminhado por meio de um ofício protocolado após representação apresentada pelo próprio senador à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.

Na segunda-feira (13), Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio a Bolsonaro. A decisão foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, atitude que o ministro considerou incompatível com as restrições impostas a Bolsonaro quanto ao uso de plataformas digitais.

Segundo a OAB, a manifestação tem caráter exclusivamente institucional e não busca discutir o mérito da decisão judicial. O objetivo, afirma a entidade, é assegurar as prerrogativas da advocacia previstas em lei.

"A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia", afirmou o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

Além de restringir as visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventual adoção de medidas cabíveis em razão do período eleitoral.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido apresentado pela OAB.